Termos e Condições Gerais
O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.blumeforhome.com e a Política de Privacidade apresentada na página denominada "Política de Privacidade" apresentadas empresa Sérgio Correia Importação e Exportação Lda, NIPC 507283244, com sede na Rua da Gândara nº 331, Touguinho, Vila do Conde, 4480-363, Porto, Portugal adiante designada por Blume Home, por referência à marca registrada de que é titular.
Introdução
As vendas realizadas através da loja online www.blumforhome.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.
O Blume Home reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.
O Blume Home não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre o Blume Home e o Cliente. A Política de Privacidade visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.
1 - Condições Gerais de Venda
Processo de Encomenda e Compra
Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, a encomenda será anulada.
1.1 O Blume home disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:
Cartão de Crédito
O cliente poderá pagar por cartão de crédito e usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco lhe oferece.
Todas as transações no nosso website são seguras.
É seguro pagar com o meu cartão online?
O Blume Home usa um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos.
Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Socket Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o computador do cliente e o nosso servidor, para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, o Blume Home reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda por uma transação que seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.
3D Secure: O 3D Secure é um protocolo de comunicação desenvolvido para melhorar a segurança dos pagamentos online e possibilitar a autenticação do utilizador do cartão de crédito junto do banco emissor do mesmo. Ao efetuar um pagamento numa loja online, é acionado um processo que verifica se o cartão utilizado é válido. Caso seja, os sistemas de segurança associados ao protocolo 3D Secure verificam a identidade do cliente, recorrendo, em tempo real, ao emissor do cartão de crédito. Este valida a identidade do cliente e informa o sistema da loja de que o cartão utilizado é legítimo.
O objetivo é proteger os titulares de cartões de crédito, reduzindo a probabilidade de uso fraudulento dos seus cartões e melhorando o desempenho da transação. Este protocolo é utilizado pela Visa, com a designação "Verified By Visa", e pela Mastercard, com a designação "Secure Code".
Paypal
O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.
Guardar dados para futuras transações Paypal:
Ao subscrever esta opção, o cliente não terá necessidade de aceder à página do Paypal numa próxima compra. O valor da compra em questão será automaticamente debitado da conta Paypal utilizada aquando da subscrição desta opção.
A qualquer momento, o cliente pode aceder à conta Paypal e remover esta opção. Para tal, deverá aceder aos menus Perfil >Meu dinheiro >Os meus pagamentos pré-aprovados. Aí, aparecerão todos os pagamentos pré-aprovados e bastará cancelar o pagamento associado ao Blume Home.
Nota Importante: o Blume Home não guarda quaisquer dados de login da conta Paypal do cliente.
Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
1.2. Processo de Entrega
Na confirmação de pagamento, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura.
As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.
O cliente poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados), de segunda a sexta-feira. Para isso, basta fornecer-nos a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta da transportadora.
AVISO: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução ao Blume Home, originando custos de envio adicionais para o cliente caso este deseje que esta seja reenviada. Recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Após o processamento da encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
CTT Expresso
Com o serviço CTT Expresso, a encomenda será enviada para a morada selecionada quando registou a mesma.
No caso de ausência, será deixada uma notificação para o destinatário levantar a encomenda na estação dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de 5 dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Para proceder ao levantamento da mesma, o destinatário deverá apresentar a notificação ou código deixada pelo estafeta, bem como o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão. Se a encomenda não for levantada num prazo de 5 dias úteis, ser-nos-á devolvida.
Se a morada de entrega indicada pelo cliente estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT não terá forma de lhe deixar uma notificação, pelo que a encomenda entrará de imediato em processo de devolução ao Blume home.
Fema
Com o serviço Fema, a encomenda será enviada para a morada selecionada quando registou a mesma.
No caso de ausência, o estafeta entrará em contacto com o cliente de forma a agendar uma nova tentativa de entrega.
No caso de ausência na segunda tentativa de entrega, a encomenda será devolvida ao Blume home.
Após as duas tentativas de entregas falhadas e a encomenda devolvida ao Blume Home, se o cliente desejar que seja feita uma nova tentativa de entrega, terá custos de envio adicionais.
Prazos de entrega
Portugal Continental
Uma vez expedida a sua encomenda, garantimos um prazo de entrega de 2 dias úteis.
Madeira e Açores
Uma vez expedida a sua encomenda, garantimos um prazo de entrega de 7 dias úteis.
Custos de envio
Os custos de envio são automaticamente calculados pelo nosso sistema.
Os custos de envio são automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.
Reembolso dos gastos de envio
Caso o motivo da devolução da encomenda tenha sido da responsabilidade do Blume Home, reembolsaremos os respetivos gastos de envio (exemplo: produtos com defeito ou diferentes dos artigos efetivamente encomendados).
Para que o reembolso seja efectuado, independentemente do método de pagamento, o cliente terá que fornecer os seus dados bancários.
O cliente poderá optar pelo reembolso bancário ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.
Contudo, se, numa encomenda de múltiplos produtos, apenas um tiver apresentado algum problema, não procederemos ao reembolso dos gastos de envio.
Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente deverá entrar em contacto com o Blume Home para que possamos resolver a situação com o transitário.
Cancelamento de encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não se encontre em processamento. Se assim for, terá que entrar em contacto com o Blume Home, via telefónica, ao ligar para o número: 252653435
A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.
1.3 Devoluções e Trocas
Devoluções
Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada.
Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente, especificar o número da encomenda e a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento bancário ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.
O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.
O cliente deve enviar-nos o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
Blume Home
Rua do Bacelo 251,
4480-403, Rio Mau, Vila do Conde,
Portugal
A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não serão aceites.
Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas, o cliente perderá o direito de ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, poderá ainda solicitar um novo envio, suportando assim todos os custos de envio.
Trocas
O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item Devoluções.
Métodos de reembolso
O Blume Home fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução nos nossos armazéns.
Para que o reembolso seja efectuado, independentemente do método de pagamento, o cliente terá que fornecer os seus dados bancários.
O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.
Custos de devolução
Sendo o Blume Home notificado e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, o Blume Home suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Para tanto, um colaborador de apoio ao cliente do Blume Home entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.
Caso não exista qualquer erro por parte do Blume Home na expedição do produto, e o cliente pretenda efetuar uma devolução, os custos de devolução são suportados pelo cliente.
1.4 Informação sobre os Produtos
Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, o Blume Home reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.
As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:
produto fora de stock;
incapacidade em obter autorização de pagamento;
encomenda considerada fraudulenta.
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
Independentemente do método de pagamento, se a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o cliente e se este confirmar esta vontade, ao envio dos restantes produtos.
O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento bancário ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.
O Blume Home pode modificar os preços sem aviso prévio.
Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. O Blume Home é totalmente alheio a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.
1.5 Sugestões e Reclamações
A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem para o serviço de Apoio ao Cliente.
Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente, comunicando o problema detetado.
Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.
O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respetiva caixa da encomenda.
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.